A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Ela define os limites da responsabilidade técnica de tal forma que o(a) profissional responda pelas atividades técnicas que executou. Todos os serviços registrados no Crea sob a forma de ART compõe o ACERVO TÉCNICO do profissional.
Esse documento oferece garantias ao contratante da obra, inclusive caso seja necessário mover alguma ação judicial, pois há um responsável para assinar o projeto e ser responsabilizado por ele. Existem três tipos de ART, sendo eles:
ART POR TIPO
Nesse caso, podem ser subdivididos em três:
* de obra ou serviço;
* de obra ou serviço de rotina;
* de cargo ou função.
O primeiro refere-se propriamente a quem executa a obra ou presta o serviço ao contratante. O segundo caso (de obra ou serviço de rotina), denomina-se ART múltipla, onde são diversos contratos executados dentro de um período.
No último caso, será estabelecido um vínculo empregatício com uma pessoa jurídica para a execução da obra.
ART POR FORMA DE REGISTRO
Neste também há três subdivisões:
* inicial;
* complementar;
* de substituição.
A ART é um documento que deve ser elaborado antes da execução de qualquer obra, sendo assim chamada de ART inicial. No caso de complementação das informações durante o projeto, é feita uma ART complementar e registrada, que será anexada juntamente com q ART inicial.
No caso da ART de substituição, também será anexada junto à inicial, entretanto, tem como intuito substituir os dados iniciais, pode ser para correção de erros ou modificação do projeto.
ART POR PARTICIPAÇÃO TÉCNICA
Aqui se encaixa a ART individual, sendo apenas um responsável técnico pela obra ou serviço, e a ART de coautoria, que é exercida por mais de um profissional. A diferença entre a primeira está na caracterização da atividade técnica, sendo intelectual no primeiro caso e executiva no segundo.
Concluindo, a ART é um ponto extremamente importante na realização de uma obra, garante a sua segurança e também a do profissional que irá realizá-la.
